Contribuinte individual ou facultativo. Compare as vantagens de cada um a seguir.

Contribuinte individual ou facultativo º e 5. Em “Total” (11) basta repetir o que escreveu no espaço (6), que é o valor da contribuição do mês. Contribuinte Individual. Para cada forma de contribuição, há um código específico de pagamento. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Contribuinte Individual que Deveria Ser Facultativo Perde Direito a Benefício por Erro de Contribuição. Jun 30, 2023 · Se você é um contribuinte individual ou facultativo, responsável pelas suas próprias contribuições previdenciárias, cabe a você escolher ou não pagá-las de forma trimestral. Saiba o que é e como se inscrever como contribuinte individual ou facultativo no INSS. Plano Oct 23, 2024 · A diferença entre contribuinte individual e contribuinte facultativo reside principalmente na natureza da atividade e na obrigatoriedade da contribuição. Apr 4, 2019 · Ementa. 1198. Como é calculado o benefício de aposentadoria O que é melhor contribuinte individual ou facultativo? Se você exerce uma atividade remunerada, optar por ser um contribuinte individual é uma escolha natural, pois a contribuição é obrigatória para quem possui fonte de renda própria. Jan 23, 2025 · Com 20%, o contribuinte individual (autônomo) e o segurado facultativo podem contribuir sobre o salário mínimo ou sobre o teto do INSS (R$ 8. Porém, contribui por conta própria para garantir os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Confere, ainda, acréscimos legais pagos em data pretérita, atualiza May 4, 2021 · A contribuição previdenciária do contribuinte individual e do segurado facultativo está prevista no artigo 21 da Lei 8. 507,49), ou na alíquota reduzida de 11%, e nesse caso, apenas sobre o salário mínimo vigente. Jun 16, 2024 · O próximo passo é escolher o tipo de contribuinte, que pode ser contribuinte individual, facultativo, segurado especial, contribuinte individual rural ou empregado doméstico. A contribuição é obrigatória e feita com base na renda obtida. Oct 21, 2024 · A principal diferença entre o contribuinte individual e o contribuinte facultativo está na obrigatoriedade da contribuição para o INSS. 28 da Lei 8. 320,00) e o máximo (R$7. Muita gente confunde o CI (Contribuinte Individual) e o CF (Contribuinte Facultativo) na hora de contribuir para o INSS, mas calma, essa é uma dúvida bem corriqueira que muita gente tem, então vamos lá May 11, 2019 · O contribuinte individual do INSS pode se enquadrar em planos diferentes: Plano Normal, Plano Simplificado ou MEI. Taxistas e motoristas Feb 2, 2022 · – pescador artesanal ou a esse assemelhado, que faça da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida; – cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a esse equiparado do segurado de que tratam os itens acima e que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar; Jun 7, 2024 · Pagamento facultativo ou de contribuinte individual O sistema de Previdência Social no Brasil é bastante abrangente, oferecendo diversas modalidades de contribuição para se adequar às diferentes situações dos trabalhadores. Oct 19, 2023 · Saiba como calcular e pagar a contribuição previdenciária para quem é contribuinte individual ou facultativo, de acordo com a sua situação econômica e profissional. Enquanto o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada e opta por contribuir com o INSS, o contribuinte individual exerce atividade remunerada por conta própria, ou seja, o contribuinte individual é o trabalhador autônomo. 212/91 ensina o que é salário de contribuição, informando que, para o contribuinte individual, será a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo do salário de contribuição, que é o teto da Previdência. A principal diferença entre o contribuinte individual e o facultativo é que o facultativo não é um segurado obrigatório da previdência. 8. 37, Inciso I, da IN RFB n° 2110/2022). Isso significa que o Apesar de ser comum pensar somente no segurado especial como trabalhador rural, a Lei 8. RECOLHIMENTOS EM ATRASO. A grande diferença entre os dois tipos de contribuição é a realização de uma atividade remunerada. Conclusão Como você pode ver, cada caso tem as suas regras em específico. Não é possível aos dependentes, após o óbito, a regularização das contribuições previdenciárias, mediante o pagamento de seu valor integral ou complementação de contribuição feita a menor pelo instituidor do benefício. Vou explicar isso daqui a pouco com mais detalhes. Jan 8, 2021 · Já a qualidade de segurado do contribuinte individual ou facultativo, é adquirida a partir do primeiro pagamento em dia da Previdência Social. O que é o código 1007 INSS? O Código 1007 refere-se a uma categoria específica de contribuintes no contexto da Previdência Social brasileira, mais precisamente ao Instituto Nacional do Seguro Jun 6, 2024 · Um Contribuinte Individual ou Facultativo é uma pessoa que contribui para o sistema de seguridade social de forma independente, sem estar vinculado a uma Jan 21, 2019 · Importante destacar que o profissional Microempreendedor individual que recolhia o equivalente a 11% até o mês de abril de 2011 deverá utilizar o código 1295 (com a diferença de 9%) para que possa se enquadrar no regime de plano normal, em contrapartida os que se enquadram a partir da competência do mês de maio de 2011, será necessário utilizar o código 1910 (com a diferença de 15%). Jul 15, 2024 · Quando o assunto é a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos brasileiros se deparam com dúvidas sobre os valores e formas de contribuição, especialmente se forem contribuintes individuais ou facultativos. Como eu disse, o profissional autônomo não deve confundir o contribuinte individual com o contribuinte facultativo. O preenchimento da GPS deve ser realizado pelo empregador ou pelo segurado do INSS, efetuando-se o pagamento até o dia 15 do mês subsequente à competência. Nesse sentido, os códigos para recolhimento como segurado Oct 23, 2023 · Contribuinte facultativo e individual: qual a diferença? A principal diferença entre o contribuinte facultativo ou individual é a forma de filiação à Previdência Social. c) o facultativo. contribuinte individual; segurado especial; segurado facultativo; e; entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP). São elas: o empregado rural, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial. Atenção: o contribuinte individual responsável pelas suas próprias contribuições é aquele que presta serviço para pessoa física (e não jurídica). 212, de 24 de julho de 1991, salvo se tiver complementado as contribuições na forma do § 3 O contribuinte individual é a pessoa que explora atividade remunerada para pessoa física ou jurídica sem relação de emprego. Também vale para garantir Jan 17, 2025 · No sistema previdenciário brasileiro, existem diferentes categorias de segurados do INSS, como o contribuinte individual e o facultativo. PREVIDENCIÁRIO. O contribuinte facultativo é aquele que não está obrigado a contribuir com o INSS. Este artigo tem o objetivo de esclarecer quanto pagar de INSS nesses casos, destacando as diferenças entre essas duas categorias e as Nov 23, 2020 · – O percentual de 20% sobre a remuneração pode ser pago pelo contribuinte individual ou facultativo que almeja obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Cada categoria possui suas particularidades e regras de contribuição. Ele realiza atividades remuneradas e, por isso, é obrigado a contribuir para o INSS. Em alguns casos, a partir da primeira contribuição ao INSS é possível ter acesso ao benefício, por exemplo, a pensão por morte. Também há outra diferença importante: o período de graça, ou o período de carência para que o contribuinte tenha a cobertura do INSS. Ementa: PREVIDENCIÁRIO. Se você possui uma atividade remunerada, ser um contribuinte individual é a opção natural, uma vez que a contribuição é obrigatória. O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Compare as vantagens de cada um a seguir. Para o contribuinte individual, é de 12 meses, podendo chegar a 36 meses. May 16, 2023 · Para quem é Contribuinte individual do INSS: Deverá fazer o pedido do salário-maternidade junto ao INSS, pela internet (site e app do INSS) ou presencialmente. As pessoas que executam as atividades do lar e não atendem os requisitos de baixa renda podem contribuir nas alíquotas de 11% ou 20%. As Mar 10, 2023 · As categorias: empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas em relação ao contribuinte individual e facultativo. O contribuinte individual ou facultativo é aquele trabalhador autônomo que decide de forma facultativa contribuir com a previdência social. Veja as vantagens, obrigações e requisitos de cada categoria e escolha a melhor opção para sua situação. Isso acontece porque o segurado facultativo se trata de pessoas sem trabalho remunerado, incluindo desempregados, donos de casa, estudantes, estagiários, bolsistas, etc. IMPOSSIBILIDADE. Oct 17, 2023 · A inscrição formalizada por segurado contribuinte individual, segurado especial ou segurado facultativo, em categoria diferente daquela em que deveria ocorrer deve ser alterada para a categoria correta mediante apresentação de documentos comprobatórios e análise da pertinência pelo INSS. Antes de eu explicar a diferença de cada alíquota, você precisa saber se é obrigado a recolher como contribuinte individual, ou se pode escolher se recolhe ou não para o INSS. d) Em relação as alíneas "b" e "c", acima, para o recolhimento de responsabilidade do próprio contribuinte individual, ou seja, para os serviços prestados a pessoas físicas, a alíquota será de 20% sobre o valor efetivamente recebido no mês, obedecido os limites mínimo e máximo do Salário-de-Contribuição (Art. Assim: atividade remunerada - se você tem alguma atividade remunerada por conta própria, é provável que seja um contribuinte individual; Nov 27, 2024 · Não será computado como tempo de contribuição, para efeito de concessão do benefício de que trata esta subseção, o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído na forma do § 2° do art. Se você exerce uma atividade remunerada por conta própria, e não faz a mínima ideia com qual valor contribuir para o INSS e quais as vantagens disso, está no lugar certo. [2] Esta categoria de segurado obrigatório também é conhecida como autônomo, empresário e equiparado a autônomo. O vencimento para todos os contribuintes ocorre no dia 15 do mês subsequente. O pagamento da contribuição INSS pode ser mensal ou trimestral. Qual a diferença do código 1473 e 1163? Código 1163 - Contribuinte Individual Também é um código para autônomos que prestam serviço para pessoa física. 000,00 no mês, deve pagar R$ 400,00 para o INSS. Adiantando a resposta à primeira pergunta do título: sim, servidor público vinculado a RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode contribuir para o INSS. Buscar! Aug 1, 2022 · Basicamente, a diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual do INSS é que o facultativo não exerce atividade remunerada. Aug 3, 2023 · Se você é um contribuinte individual ou facultativo, responsável pelas suas próprias contribuições previdenciárias, cabe a você escolher ou não pagá-las de forma trimestral. 213/91 prevê, na verdade, quatro espécies de categorias para aqueles que laboram nas lides campestres. : donas de casa, estudantes, desempregados). Como pagar INSS atrasado de contribuinte individual, facultativo, MEI, autônomo ou com atraso com mais de 5 anos? Sanar essas dúvidas pode ser o ponto crucial para você não sofrer atrasos desnecessários na conquista do seu direito de aposentadoria. Se você é um contribuinte individual que não presta serviços para pessoas jurídicas ou um segurado facultativo, cabe a você escolher pagar suas contribuições de forma mensal ou trimestral. Ou seja, um estudante ou uma dona de casa podem contribuir para a Previdência Social, mesmo sem terem um trabalho remunerado. Pois o advogado autônomo se encaixa na categoria de contribuinte individual. Além disso, o contribuinte individual é obrigado a recolher as contribuições previdenciárias sobre o valor do seu salário de contribuição, enquanto o facultativo pode escolher seu Dec 20, 2024 · Contribuinte individual: é quem trabalha por conta própria ou presta serviços a empresas (ex. Mar 21, 2023 · É MELHOR CONTRIBUIR COMO AUTÔNOMO OU FACULTATIVO?Contribuição previdenciário sempre causa muita confusão no segurado, afinal, são inúmeros códigos de contrib May 10, 2019 · Muitas pessoas confundem e não sabem quem deve fazer a contribuição como individual ou facultativo ao INSS. Os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade urbana, prevista no caput do art. 213 /91, são o implemento da carência exigida e do requisito etário de 65 anos de idade, se homem, ou de 60 anos, se mulher. 631,48. bom dia , faço pagamento do inss com código 1163 contribuinte individual ,se eu abrir uma mei e pagar como baixa renda, muda alguma coisa referente a auxilio doença , como contribuinte individual já contribuo há mais de 3 anos e mudando para contribuição mei baixa renda, hj terá nova carência dos 12 meses p auxilio doença ou não?? Diferença entre contribuinte individual e facultativo no INSS Contribuinte individual INSS Os contribuintes individuais são as pessoas que têm renda de trabalho, mas trabalham por conta própria, trabalho autônomo, ou que prestam serviços para empresas, mas não possuem vínculo empregatício. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. 1295. Como saber se sou contribuinte individual ou facultativo? A grande diferença entre o facultativo e o obrigatório é a realização de uma atividade remunerada. E, ainda: Se você é um contribuinte individual ou precisa entender melhor as obrigações previdenciárias relacionadas a essa categoria, continue a leitura. Na prática, no ano de 2024, isso dá uma contribuição entre R$ 282,40 e R$ 1. Mar 1, 2024 · Contribuinte individual e facultativo: Qual a diferença? Há diferenças importantes entre os conceitos de contribuinte individual e facultativo, que são formas de se filiar ao INSS . O contribuinte facultativo, não necessariamente exerce função remunerada de alguma forma, mais comumente são pessoas sem renda própria. Os contribuintes individuais podem fazer a contribuição por opção. Plano Simplificado. PENSÃO POR MORTE. Código 1473 - Contribuinte Facultativo Mensal Esse código também serve para estudantes, donas de casa e desempregados. Jan 28, 2025 · Contribuinte Individual: Trabalhador que atua por conta própria e não presta serviços a empresas ou equiparadas; e Contribuinte Facultativo: Pessoa que não exerce atividade remunerada. 557,20 (teto) Elegível para qualquer contribuinte individual ou facultativo. Dec 30, 2024 · Diferença entre contribuinte individual e facultativo. Por isso, é normal dizer que o seguro facultativo é destinado para pessoas sem trabalho remunerado: desempregados, donos de casa, estudantes, estagiários, bolsistas etc. Mas afinal, qual diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual? A diferença principal é que, enquanto o contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, o contribuinte individual exerce atividade remunerada por conta própria. Veja também: Carência é requisito para a concessão da pensão por morte? Quais benefícios possuem isenção de carência? Na lista atualizada para 2024, existem ao menos quatro benefícios previdenciários que permitem a isenção. Além disso, o contribuinte deve ficar atento que nem sempre vale a pena complementar o salário de contribuição porque, em alguns casos, é mais vantajoso simplesmente descartar essa contribuição. Jul 10, 2015 · a) o contribuinte individual trabalhe por conta própria (não preste serviços à empresa); b) o contribuinte individual (empresário ou sócio de sociedade empresária), cuja receita bruta anual no ano-calendário anterior seja de até R$ 36. Conclusão Mar 29, 2024 · Contribuinte facultativo; e; Contribuinte obrigatório. Contribuinte individual. May 30, 2022 · Ou seja, o segundo não depende do tempo de contribuição. 21: “A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de 20% (vinte por cento) sobre o respectivo salário de contribuição”. Neste caso, tem a obrigação de realizar sua contribuição na alíquota de 20% entre o mínimo (R$1. Mar 31, 2024 · Como regra, um contribuinte individual ou facultativo precisa contribuir com o INSS com uma alíquota de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. Jan 2, 2025 · Também é considerado contribuinte individual o bolsista da Fundação Habitacional do Exército. O contribuinte individual (ou autônomo) exerce uma atividade remunerada, como autônomo, prestador de serviços ou profissional liberal, sendo um segurado obrigatório do INSS. Feb 15, 2023 · Então, para ser um MEI ou um autônomo, você precisa exercer outra atividade remunerada além da atividade como empregado CLT. Qual a diferença entre contribuinte individual e facultativo Existe uma diferença entre ser contribuinte individual e contribuinte facultativo e é muito importante estar atento(a). Esses códigos devem ser usados ao preencher a GPS manualmente ou no sistema online, confira abaixo alguns dos mais comuns: 1. O contribuinte individual, também conhecido como autônomo, é o segurado que pode prestar serviços para Pessoas Físicas e Jurídicas, sem anotação na Carteira de Trabalho. Resumidamente, o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja se filiar ao INSS para garantir alguns Mar 22, 2024 · Contribuinte Individual ou Facultativo? Entenda as diferenças. "b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias. Código de Pagamento. Jun 2, 2023 · Qual a diferença entre o Contribuinte Individual e o Facultativo? – Ou você sabe essa diferença, ou pode perder muito dinheiro. Oct 14, 2024 · Saiba como se classifica como segurado facultativo, obrigatório ou individual do INSS e quais são os direitos e obrigações de cada categoria. 212, de 24 de julho de 1991, estabelece em seu art. Alguns dos exemplos de plano do Contribuinte Individual são: Plano Normal, Plano Simplificado e o Plano com dedução de 45%. Se preferir, confira as diferenças entre o contribuinte individual e o facultativo . Sep 6, 2023 · O que é contribuinte individual ou facultativo. Trimestral. Confira: Mas afinal, qual diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual? A diferença principal é que, enquanto o contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, o contribuinte individual exerce atividade remunerada por conta própria. 000,00 (trinta e seis mil reais), e. 212/91, que trata do Plano de Custeio da Seguridade Social, bem como no artigo 199 do Decreto 3. COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. See full list on idinheiro. Esta opção permite que a contribuição seja feita sobre 11% do salário mínimo. Certidões e Outros Documentos Emitir Extrato de Contribuição (CNIS) Benefícios Simular Aposentadoria Feb 19, 2021 · Enquanto o contribuinte individual é segurado obrigatório, o segurado facultativo pode ou não escolher se vincular à Previdência para pagá-la, porque tecnicamente o seguro facultativo é destinado para pessoas sem trabalho remunerado (desempregados, donos de casa, estudantes, estagiários, bolsistas, etc. Em “Autenticação bancária” (12) não escreva nada, é campo do banco. Tratam-se de categorias distintas e que merecem especial atenção, principalmente, no Sep 23, 2022 · Segurado Especial: Considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo, que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, em condições de mútua colaboração, na condição de: Recolhimento do INSS: Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial O recolhimento, em guia GPS, da contribuição individual devida pelo contribuinte individual, o facultativo e o segurado especial da previdência social (INSS) deverá ser efetuado até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Os planos influenciam quanto vai ser pago e quais benefícios vão ser recebidos. A alíquota de 20% deve ser paga pelo Contribuinte Individual ou Facultativo que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com o valor maior que o salário mínimo. Um exemplo disso são os O contribuinte individual, MEI, segurado especial ou facultativo que tiver contribuições em atraso, pode regularizar sua situação para não perder a cobertura previdenciária. 9% do Salário Mínimo. 157,41 em 2025). Atenção! Além disso, é possível o pagamento da contribuição como segurado facultativo diretamente nos aplicativos de bancos. Entenda as obrigações, as alíquotas e os direitos de cada categoria. Veja as alíquotas, os limites, os prazos e os códigos de pagamento da GPS. Quem não trabalha pode pagar o INSS? Quem não trabalha e é, por exemplo, estudante ou dona de casa, pode pagar INSS como segurado facultativo. 1. Os microemp Contribuinte Individual x Facultativo. Sep 26, 2019 · Vou te contar mais detalhes sobre as categorias do contribuinte individual e o facultativo. Assim, para saber mais sobre o assunto, acesse o texto Contribuinte individual/Facultativo: como pagar e códigos de pagamento. com. Jun 18, 2024 · Inscrição como contribuinte individual, facultativo ou rural, pode ser feita pelo meu INSS Confira o passo a passo para fazer inscrição pelo site ou aplicativo Meu INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investe continuamente em tecnologia, principalmente para oferecer serviços às cidadãs e cidadãos pelo aplicativo ou site Meu Dec 9, 2024 · Isto é, se o segurado se enquadra na condição de Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Contribuinte Individual Rural, Segurado Especial ou Facultativo. Jul 31, 2023 · O contribuinte individual pode exercer sua atividade por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado. Como funciona o contribuinte facultativo? Jan 27, 2025 · Dessa forma, se o contribuinte individual recebe R$ 2. May 14, 2024 · Desvendando o INSS: Contribuinte Individual vs. É isto inclusive o que prevê a CONSTITUIÇÃO. Mas quem deseja começar a contribuir como facultativo precisa ficar atento a várias situações Jan 14, 2025 · O cálculo da contribuição previdenciária dos segurados que são contribuinte individual ou facultativo é feito com base na aplicação de alíquotas sobre o salário de contribuição, conforme o disposto no art. Por isso, acompanhe os detalhes da leitura para ficar por dentro das condições e requisitos de cada um deles. FACULTATIVO DE BAIXA RENDA. Lembre-se, entretanto, que o recolhimento das contribuições deve ser feito antes do fato gerador do benefício. Por outro lado, se você não possui uma fonte de renda regular ou deseja contribuir voluntariamente, o contribuinte facultativo pode ser a escolha mais adequada. Veja também as regras de transição para quem contribui 20% e quer se aposentar. Geralmente, isso acontece nos casos em que o trabalhador deseja garantir uma aposentadoria também pelo Regime Geral de Previdência Social. 048/99, que trata do Regulamento da Previdência Social. Mar 30, 2022 · No caso do contribuinte individual ele é um segurado obrigatório, enquanto o segurado facultativo pode ou não optar por escolher se vincular à Previdência para pagá-la. Você verá que a diferença entre um e outro está no fato de você exercer atividade remunerada ou não. Ou seja, o contribuinte facultativo pode somar os períodos contributivos nesta condição com outros períodos como empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual ou segurado especial. 21 Como mudar de contribuinte facultativo para individual? Se começar a prestar serviços como autônomo, pode trocar para a categoria de contribuinte individual, mudando apenas o código na hora de gerar a GPS. Veja também como pagar o INSS de acordo com o seu vínculo e os benefícios previdenciários. Sep 3, 2021 · Qual é o plano de contribuição individual ou facultativo? Conheça os mais usados como plano de contribuição individual ou autônomo. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Percentual . Mas não se preocupe, estamos aqui para clarear tudo para você! Contribuinte Individual: Se você é autônomo, prestador de serviços ou trabalha por conta própria, é considerado um contribuinte individual. Alíquota de 11% (Plano Simplificado) Já no Plano Simplificado, com a alíquota de 11%, você descobriu que os contribuintes individuais (autônomos) que não prestam serviços para Enquanto o contribuinte individual é obrigado a recolher suas próprias contribuições previdenciárias, o facultativo tem a opção de contribuir ou não. Contribuinte facultativo: é quem não tem atividade remunerada (ex. Plano Normal; O Plano Normal dá direito a todos os benefícios previdenciários e a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo e o teto previdenciários vigentes no mês do pagamento. Aquele que sindicalizado ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos do disposto na Lei nº 12. A lista de quem pode ser contribuinte individual, popularmente também conhecido como autônomo, é grande. 21, §§ 3. Consulte os códigos de receita. Facultativo. A principal delas é que o contribuinte individual trabalha por conta própria , como autônomo , ou presta serviços a empresas de forma eventual sem vínculo Jun 12, 2024 · O próximo passo é escolher o tipo de contribuinte, que pode ser contribuinte individual, facultativo, segurado especial, contribuinte individual rural ou empregado doméstico. No entanto, deve-se ter atenção para a forma com que se A maioria das pessoas ficam na dúvida, qual é o melhor contribuinte individual ou facultativo?No vídeo de hoje, eu vou te explicar o que é contribuinte indiv Jun 18, 2021 · Enquanto o contribuinte individual é obrigado a se inscrever e pagar, o segurado facultativo pode escolher se deseja se registrar na Previdência, ou não. Ou seja, o contribuinte individual é o trabalhador autônomo. Contribuinte facultativo. Se a pessoa trabalha e tem renda , a única opção possível é contribuir como contribuinte individual , pois essa categoria é obrigatória para quem exerce atividade remunerada. Todas as pessoas que trabalham e recebem uma remuneração, são obrigados a contribuir para a PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2 days ago · O que é melhor, contribuinte individual ou facultativo? A escolha entre ser contribuinte individual ou facultativo depende da situação da pessoa. Basta preencher e emitir a GPS (Guia da Previdência Social). Dessa forma, caso a renda mensal do contribuinte individual seja igual ou superior ao teto do INSS, o valor da sua contribuição de 20% será R$ 1. TABELAS VÁLIDAS A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2025 Jan 21, 2025 · Já o código 1163 também está relacionado ao plano simplificado (11%), porém para o contribuinte individual. E Emita a GPS para pagar as contribuições da empresa, contribuinte individual, segurado especial ou facultativo. O contribuinte individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. A alíquota de 11% sobre o salário mínimo pode ser feita pelo contribuinte individual que não presta serviço e nem tem relação de emprego com uma pessoa jurídica, bem como ao facultativo. Mensal. Isso inclui estudantes, donas de casa e desempregados. br Saiba as diferenças entre os três tipos de contribuintes do INSS, que se aplicam a diferentes situações de trabalhadores e benefícios previdenciários. Entretanto, a diferença primordial entre ambas é que a categoria de contribuinte individual é reservada aos indivíduos que possuem renda trabalhando como autônomos ou profissionais liberais. A contribuição é voluntária. Posto isso, vejamos os códigos dos contribuintes individuais na alíquota especial de 11%: 1163: Contribuinte Individual – Mensal1236: Contribuinte Individual – Rural Mensal1473: Facultativo – Mensal Os códigos mais usados variam de acordo com o perfil do contribuinte. Dessa forma, a Lei nº 8. 21 da Lei n° 8. : autônomos e profissionais liberais). Jan 13, 2025 · Ser um contribuinte individual (obrigatório) ou um contribuinte facultativo possibilita a escolha entre alguns planos de contribuição. Aug 8, 2023 · Contribuinte facultativo: o que é, quem pode pagar e quais os direitos Ser contribuinte facultativo do INSS pode ser uma ótima oportunidade, para quem não tem uma atividade remunerada, de garantir os benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade ou auxílio-doença. Contribuinte individual (autônomo) a) Na hipótese de um segurado contribuinte individual aposentado por invalidez recuperar a capacidade para o trabalho dentro de cinco anos, contados do início da referida aposentadoria ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou O contribuinte individual, já diferente do facultativo, precisa exercer alguma atividade remunerada, seja à atividade constante ou esporádica, como por exemplo, o vendedor de pipoca, o pintor, o marceneiro, a diarista, todos esses que não possuem vínculo empregatício com nenhuma empresa, porque se fosse o caso, a empresa que recolheria a Salário-maternidade (para contribuinte individual, segurado facultativo e segurado especial): 10 meses. O contribuinte individua PREVIDENCIÁRIO. O Contribuinte Individual e o Facultativo podem contribuir de duas maneiras: pelo plano normal ou pelo plano simplificado. 786,02: 20%: Entre R$ 282,40 (salário-mínimo) e R$ 1. Determinar se você é um contribuinte facultativo ou individual envolve analisar sua situação ocupacional e fonte de renda. Essa contribuição é calculada com base no salário mínimo. Para o contribuinte facultativo, esse período é de somente 6 meses. 157,41. 412,00: 12%: R$ 169,44: Alíquota exclusiva do MEI Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro) R$ 1. Essa renda é baseada no salario mínimo atual. ). Valor e código de pagamento. Enquanto o contribuinte individual exerce uma atividade remunerada e é obrigado a recolher contribuições ao INSS, o facultativo não trabalha de forma remunerada e contribui de maneira Os campos 7 ao 10 não precisam ser preenchidos por contribuinte individual ou facultativo. 48 da Lei n. Por outro lado, o teto do INSS em 2025 é R$ 8. CARÊNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. Efetuados recolhimentos como contribuinte individual/facultativo em valor inferior ao salário mínimo ou com alíquota reduzida, o aproveitamento para fins de aposentadoria por tempo de contribuição exige o complemento dos valores pelo segurado, nos termos do art. O Sistema de Acréscimos Legais - SAL tem por objetivo o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, estejam elas em atraso ou não, de empresas e equiparadas, órgãos públicos, contribuintes individuais, segurados especiais, empregado doméstico e facultativo. Já o contribuinte facultativo não tem renda própria decorrente de trabalho, mas opta por contribuir para a Previdência. º da Lei 8. Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. Facultativo Pagar o INSS pode parecer um quebra-cabeça, especialmente quando você é contribuinte individual ou facultativo. 412,00 até R$ 7. O art. Ambas permitem o acesso a benefícios previdenciários, mas possuem características específicas que as diferenciam. REVISÃO. 557,20. Advogado é contribuinte individual ou facultativo? Outrossim, por mais que não exista previsão legal de custeio dos benefícios acidentários ao contribuinte individual, o mesmo ocorre com os segurados especiais, sendo que a estes é alcançado legalmente o benefício de auxílio-acidente. Enquanto o contribuinte facultativo não tem renda pelo seu trabalho, contribuintes individuais são aqueles que tem renda pelo seu trabalho, mas não são obrigados a pagar o INSS. " (NR) Apr 4, 2020 · EFEITOS FINANCEIROS. Dessa forma, cai por terra o único argumento no que tange à discriminação do contribuinte individual. Saiba como se vincula ao INSS como contribuinte individual ou facultativo, quais são as alíquotas e os benefícios previdenciários. Os recebimentos de qualquer um desses benefícios podem ser feitos por meio do cartão cidadão ou em conta cadastrada no INSS. 21 da Lei nº 8. 14 hours ago · A contribuição é obrigatória, podendo ser feita com alíquotas de 5%, 11% ou 20%, conforme o plano escolhido. Exemplo: donas de casa, estudantes ou desempregados. Diarista. Da mesma forma, é possível transitar entre o plano normal, simplificado ou facultativo de baixa renda. Aug 20, 2024 · Alíquota do Plano Simplificado de Previdência para contribuinte individual: R$ 1. 20% sobre o faturamento do contribuinte limitado ao teto do salário de contribuição. 815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, ou exerça atividade de movimentação de mercadorias em geral, nos termos do disposto na Jan 23, 2025 · Até porque o período como contribuinte facultativo poderá ser somado às contribuições em outras categorias sem nenhum problema. Afinal de contas, nestes dois casos, o contribuinte individual e o segurado facultativo são os responsáveis diretos por suas próprias contribuições. 212/1991. Consulte os bancos da rede arrecadadora de receitas federais. . Como dito acima quando você contribui para a instituição acaba por ter direito a vários direitos. O primeiro é aquele que trabalha por conta própria, ou seja, exerce atividade remunerada. Entre essas modalidades, destacam-se o "Pagamento Facultativo" e o "Contribuinte Individual". Finalização e protocolo Dec 14, 2022 · O contribuinte facultativo ainda é assunto que gera algumas dúvidas e, dentre elas, citamos as seguintes: O que é melhor contribuinte individual ou facultativo? Na verdade, isso varia de pessoa para pessoa, haja vista que ambos partilham dos mesmos benefícios e, portanto, fica a critério de cada um. Finalização e protocolo Oct 17, 2023 · Categoria. Oct 11, 2024 · Manicure, diarista, eletricista, fotógrafo e cabeleireiro. O contribuinte facultativo é aquele que não possui atividade remunerada, mas opta por contribuir para garantir benefícios previdenciários. Também é contribuinte individual aquele que presta serviço de natureza não contínua como diarista, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos, até 2 por semana. RECOLHIMENTO OU COMPLEMENTAÇÃO POST MORTEM. Um dos planos para o contribuinte individual ou facultativo é com recolhimento mensal de 20% da sua renda. 212/91. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. Contribuições como contribuinte individual ou facultativo Jun 4, 2024 · Como um MEI se enquadra: como contribuinte individual ou facultativo? Um Microempreendedor Individual (MEI) se enquadra como contribuinte individual. O autônomo, empresário e microempreendedor individual são contribuintes obrigatórios e devem pagar o INSS na condição de Contribuinte Individual. idmdm xqsn kjzlfv tyvvkz gauk lstj jtq okao oef atyrs kzpxjtw zwmcpbrq aaz dprmay gzf